Medida de Vigor n°16 - Medida São Vicente e Granadinas
Torna-se oficial através deste, complementando a Medida de Vigor n° 15 de 16 de dezembro de 2023, de forma e caráter permanente que:
Art.01 Declara-se através deste Estado de Crise em Decorrência das tensões belicistas no Planalto das Guianas, provocadas pela República Bolivariana da Venezuela, a República Cooperativa da Guiana, a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, e deslocamento de Efetivo Militar nas fronteiras da Amazônia.
Art.02 Fica instituído através desde o Estado de Crise em todo o Território Nacional e dependências enquanto durarem os Efeitos da Medida de Vigor n°15 de 15 de dezembro de 2023.
Art.03 Fica esclarecido através deste que o gabinete consultivo de Crise composto por chefe de estado, chefe de governo, presidente do Parlamento, presidente do senado, Subsecretário da Defesa, Secretário das fronteiras, Chanceler e Secretário de Estado, permanecerá sob a presidência do Chefe de estado sempre que for convocado;
Art.04 Este documento supre o que está disposto no Artigo 02 da Medida de Vigor n°15;
Art.05 Esta declaração de Crise, instaura o estado de Crise por um período preliminar de 96 horas contadas à partir da hora de publicação da declaração, conforme descrito no artigo 03 da Medida de Vigor n°15.
Art.06 A partir do Momento da Publicação do presente instrumento entram automaticamente de recesso os Governos das Províncias, Municípios, das terras da união, o judiciário e outras instituições administrativas, sendo suas atividades regulares retomadas conforme disposto no Protocolo do Gaudete de 2024.
Art.07 A partir da publicação desde, o gabinete deixa a liderança do governo, tornando-se um órgão completamente consultivo e não vinculativo, alterando o texto original do disposto no artigo 09 da medida de vigor°15, estando assim a Chefia de Estado encarregada também da Chefia de Governo enquanto estiver dissolvido o Governo Parlamentar e durarem os efeitos deste;
Art.08 Fica estabelecida a discricionariedade do disposto no artigo 10 da medida de vigor n°15.