Lei n° 07 - Arquivo Churchill

Dispõe sobre arquivos de Recibos

João P. Maia, 07 de 10-04-2022, Manaus. 

Eu redijo de próprio punho, decreto e sanciono a seguinte lei.

Art.1° FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO de um arquivo geral de recibos e relatórios financeiros para melhor organização e cumprimento das leis.

Art.2° FICA DEFINIDO QUE até que legislação complementar estabeleça e emposse outro, o cargo de administrador deste arquivo pertence ao legislador em posse efetivado a mais tempo e ainda atuante.

Art.3° FICA ESTABELECIDO QUE todos os documentos instituídos no Art.5° da lei n°06 de 09-04-2022 devem ser adicionados ao livro "1915" correspondendo cada um deles a uma página do livro.

Art.4° FICA DEFINIDO QUE todos os documentos instituídos no Art.6° da lei n°05 de 09-04-2022 devem ser adicionados ao livro dos "Navios Britânicos" correspondendo cada um deles a uma página do livro.

Art.5° Dos livros:

1. FICA DEFINIDO que os livros devem ser separados em volumes correspondendo cada um ao respectivo ano de sua redação
2. FICA DEFINIDO que os livros devem ser organizados internamente por capítulos correspondendo cada um deles a a um mês corrido a partir do mês em que foi redigida a página 01 de cada livro.

Art.6° FICA DEFINIDO que o Arquivo estabelecido no Art.1° do presente instrumento é formado pelo livro 1915 e pelo livro dos navios britânicos salvo se legislação complementar definir algo diferente.

Art.7° Das disposições finais

1. FICA DEFINIDO que o presente instrumento entrará em vigor no primeiro dia útil após o dia em que for sancionado.
2. FICA ESTABELECIDO que qualquer um tem acesso ao arquivo objeto do presente instrumento já que este é formado por documentos públicos.