Lei n°06 - Centavos
Dispõe sobre o regime de doações
João P. Maia , 05 de 09-04-2022, Manaus.
Eu redijo de próprio punho, decreto e sanciono a seguinte lei.
Art.1° Doações é um valor em dinheiro, bens ou serviços cedidos sem que se espere qualquer tipo de gratificação em troca.
Art.2° FICA ESTABELECIDO que a instituição a qual essa legislação tem jurisprudência está, e deve incentivar, apta ao ato da doação sendo ela a beneficiada.
Art.3° Toda a doação em valores onde esta instituição for beneficiada deve ser direcionado ao fundo criado pela lei n°5 de 09-04-2022.
Art.4° Todo e qualquer doador que deseje benefícios esta instituição deve ser cadastrado e receber diretamente o relatório semanal ao doar torna-se publico o crédito adicionado por ele.
Art.5° Todo doador no ato da doação deve receber declaração de recebimento emitida em duas vias pelo administrador do fundo assinada tanto pelo administrador quanto pelo doador que contenha explicitamente o valor doado, ficando cada uma das partes com uma via do documento.
Art.6° Das disposições finais
- O presente instrumento passa a valer e entra em vigor no dia seguinte ao que foi sancionado
- ESTA LEI TEM validade apenas enquanto existir o fundo previsto na LEI N° 05 de 09-04-2022. SALVO em caso explicito de lei complementar posterior.