Lei n°09 - Período dos Relatórios

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Dispõe sobre períodos e datas dos relatórios financeiros


João Maia, 09 de 11-04-2022, Manaus. 



Eu, legislador em posse, redijo, decreto e sanciono a seguinte lei.



Art.1° O presente instrumento legisla sobre os relatórios semanais instituídos no Art.5 da lei n°05 de 09-04-2022 e qualquer documento oficial publicado que não seguir o que for definido neste, não terá valor legal.


Art.2° Das datas

    1. FICA DETERMINADO que os relatórios oficiais devem ser publicados no livro 1915 do Arquivo Churchill antes do meio dia de cada segunda-feira. FICA DETERMINADO que os relatórios oficias devem ser publicados no livro dos "Navios Britânicos" do Arquivo Churchill antes do meio dia de cada segunda feira.
    2. FICA determinado que os relatórios devem conter as informações correspondentes ao período de 10h da manhã da segunda feira em que o relatório anterior foi publicado até as 09 horas e 59 minutos da manhã em que este será publicado, sempre as segundas feiras.
    3. Fica determinado que o período recomendado para a publicação é de 7 dias corridos contados entre as publicações.
    4. Em casos extraordinários é permitida a publicação de relatórios antes que se passem 7 dias da publicação anterior contanto que devidamente solicitada e autorizada.
    5. Em casos de relatórios extraordinários, estes em nada irão interferir nos relatórios publicados semanalmente.

Art.3° Do conteúdo, todos os relatórios semanais publicados devem conter:

    1. Data da publicação, nome do administrador em serviço, número do volume, capítulos e páginas em que está inscrito no livro 1915 e numeração corrida crescente. Data da Publicação, nome do administrador financeiro em serviço no período em que foi publicado; Número do volume, capítulos e páginas em que foi publicado está inscrito no livro dos "Navios Britânicos" e numeração corrida crescente referente a todos os relatórios publicados.
    2. Valor total em caixa no momento do inicio do período e no momento final do período determinado.
    3. Montante total de saída e de entrada no período com lista detalhada de operações
    4. Espaço para observações referentes ao relatório além de horário de publicação.
Art.4° Das disposições finais
    1. Esta lei entra em vigor no momento em que for sancionada.
    2. Vide lei n°10 de 11-04-2022 que altera os artigos 2° e 3° do presente instrumento.

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